"Fechar o Rui Barbosa é vergonhoso", afirma Dr Marcelo Paes

 

Fechar o colégio Rui Barbosa é inaceitável. Mas, se há uma recomendação do Ministério Público para isso, então é imoral e indecente. 

Afinal, o Ministério Público existe para tutelar, proteger a sociedade. E não é recomendando o fechamento de serviços públicos, sobretudo na educação e na saúde, que ele estará fazendo a sua função social, humana e constitucional.

Achar que um promotor público está usando argumentos da dívida pública e do orçamento municipal para recomendar o fechamento de uma escola pública é, repito, no mínimo indecente. Para fazer isso, baseado na simples explicação de algum prefeito de que a cidade não tem recursos para abrir creches e escolas de ensino fundamental, a promotoria tem que, no mínimo do mínimo, detalhar todo o orçamento e a execução financeira da prefeitura da cidade. E para isso não basta a percepção de uma procuradora ou de um procurador público, que normalmente, nas primeiras instâncias, são jovens que saíram a pouco das faculdades e cujo conhecimento ainda se reserva aos rodapés de páginas de livros ou às dicas de cursinhos on-line para se passar na prova de acesso.

Seria preciso muito mais do que isso, seria preciso mesmo uma verdadeira perícia técnica fazendária. Assim, nem cabe discorrer sobre esta recomendação do MP, porque, como dito acima, ela é imoral e indecente.

Se determinados níveis de ensino competem mais a um nível da administração pública do que a outro, isto não significa dizer é vedado a qualquer nível da administração pública oferecer este serviço. Até porque, compete, no fim das contas, à sociedade decidir o que quer. Não compete ao promotor ou a promotora. Ao promotor ou à promotora compete defender os interesses da sociedade de ações executivas que estejam indo contra as vontades e necessidades da sociedade.

E se há a necessidade de creches, também há de ensino médio e até de ensino superior. E compete, do ponto de vista constitucional, aos órgãos executivos, abrirem serviços públicos que atendam a isto. E essa competência é superior a qualquer outra usada para fechar serviços públicos, sobretudo na área da educação e da saúde. 

Vamos falar de shows? Vamos auditar contratos? Vamos exigir quantitativo por procedimento executado para definir o valor final de um contrato global? Ou é melhor nem começar a falar disso?

Então... acorda Ministério Público ! Todo apoio ao Colégio Rui Barbosa, todo apoio a abertura de creches e escolas de ensino fundamental !

E todo apoio a revisão de contratos sem quantitativo de procedimento e coisas assim... ou, repito, é melhor nem falarmos desse detalhe, e de outros, que fazem da administração pública um espetáculo mais animado que qualquer show na Praia do Siqueira ou na Praia Grande !